3ª fase da Presságio: outra secretaria estaria envolvida no esquema

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28), a terceira fase da Operação Presságio, com o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de seis ordens de afastamento de cargo público de servidores da Capital.

A operação tem entre os alvos um vereador e um servidor da Câmara. Os mandados de busca foram cumpridos nas residências dos investigados e em dois órgãos públicos municipais. Restaram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos fatos sob apuração.

Nesta fase, a investigação está relacionada a fatos semelhantes aos investigados na fase anterior, resultando na ampliação do número de pessoas investigadas, que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso. Segundo a polícia, uma segunda secretaria do município estaria supostamente envolvida no esquema.

Alguns alvos ainda são servidores públicos, que apesar de operarem no esquema criminoso, permaneceram ocupando cargos comissionados e terceirizados, inclusive, foram remanejados de cargos após a primeira fase da operação.

Outros investigados são pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo. A investigação está sob sigilo e outras informações serão divulgadas futuramente.

As medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.

Participaram da ação um total de 105 policiais civis das diversas delegacias especializadas da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC) e da Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF).

Operação Presságio

A Operação Presságio teve início com a investigação dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorrida no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido durante a greve da Autarquia de Melhoramentos da Capitalc (Comcap), que aconteceu em janeiro de 2021, além de crimes contra a administração pública.

No entanto, com o aprofundamento das diligências, foi descoberto um esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento, firmados entre a municipalidade e organizações da sociedade civil.

De acordo com a polícia, o modus operandi utilizado pelos investigados não deixa dúvida do esquema ilícito orquestrado pelo grupo. Os suspeitos angariavam pessoas para constituírem MEIs (microempreendedor individual), visando a emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.

Na segunda fase, deflagrada em 29 de maio, tiveram a prisão preventiva decretada o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira; o ex-diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, Renê Justino; o professor de educação física terceirizado da Prefeitura da Capital, Lucas da Rosa Fagundes; e o ex-diretor financeiro da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (Liesf), Cleber Ferreira, que permanecem em custódia cautelar. Ao término do inquérito, 18 pessoas foram indiciadas pelos crimes de Peculato e Falsidade ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública.