Presságio: empresas laranja fraudavam a prestação de serviços

As investigações no âmbito da operação Presságio, que apura o desvio de dinheiro público em projetos sociais de Florianópolis e prendeu quatro pessoas nesta quarta-feira (29) em sua segunda fase, dão conta de que o grupo possuía empresas laranja. Com essas e outras evidências, a polícia deteve o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira; o ex-diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, Renê Justino; o professor de educação física terceirizado da Prefeitura da Capital, Lucas da Rosa Fagundes; e o ex-diretor financeiro da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (Liesf), Cleber Ferreira.

De acordo com o que consta no processo, os investigados contavam com um Microempreendedor Individual (MEI) em específico – quem entre conversas foi mencionado como “nosso MEI laranja” – para emitir notas fiscais frias, relacionadas a serviços que nunca foram prestados à prefeitura. Nas mensagens, esse Mei é nomeado como Daniel. A polícia localizou esse nome em algumas notas.

Mas outras empresas também eram utilizadas. Segundo a investigação, o ex-diretor financeiro da Liesf, que é contador, seria o responsável por arranjar essas empresas, para esse fim. O procesos aponta, ainda, que além de articular, Cleber também era incumbido de operar os desvios. Ele cumpria essas atividades após a solicitação de Renê Justino, que informava valores e objetos a serem descritos nas notas. Com o documento em mãos, Cleber posteriormente efetuava uma transferência, ou Pix, com os valores mencionados.

Segundo a autoridade policial, até o momento, oito empresas de faixada criadas por Renê Justino foram identificadas. Elas seriam geridas com o auxílio de Cleber e sob o comando de Ed Pereira, e existiam para o recebimento de montantes indevidos e consequentemente, a fraude na prestação de contas.

Boletim de Ocorrência e documentos destruídos

Em 24 de julho de 2023, Ed Pereira registrou um Boletim de Ocorrência, dando conta de que no dia 13 do mesmo mês, uma sala situada na Passarela Nego Quirido, onde eram armazenados documentos e itens relacionados à prestação de contas com datas “desde 2014”, havia sido invadida. A situação do local foi descrita como “deplorável”. Segundo o ex-secretário, teriam feito uma limpa no local.

Ed Pereira informou que, por conta disso, o armazenamento dos documentos iria mudar de prédio. A Polícia Civil acredita que tudo não tenha passado de uma maneira de queimar provas, uma vez que os suspeitos já suspeitavam estar sob investigação.

Como tudo começou

De acordo com a polícia, a investigação foi motivada por denúncias recebidas em janeiro de 2021, sobre crime ambiental em um terreno localizado próximo à Passarela Nego Quirido. Segundo a apuração, a empresa contratada para substituir a Comcap durante a greve daquele ano, a Amazon Fort, estaria realizando o transbordo de resíduos no local de maneira inadequada. Além disso, a área ficava próxima à Baía Sul.

O contrato firmado entre a empresa, que tem sede em Porto Velho, capital de Rondônia, e a administração de Florianópolis, era outro alvo da investigação, já que a contratação ocorreu em caráter emergencial, sem licitação. A paralisação da Comcap teria começado em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a empresa teria anunciado, através das redes sociais, a abertura de vagas para a coleta de resíduos na Capital catarinense ainda em 29 de dezembro de 2020. Este fato dá nome à operação: como uma previsão, um “presságio” de que a greve seria realizada.

Ainda segundo as diligências, o contrato teria sido firmado entre as partes no dia 19 de janeiro, dia anterior ao início da greve. “Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente 02 anos, sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses“, informa a nota da Polícia Civil. A empresa lucrou, no período, R$ 29 milhões.

A investigação, por fim, se debruçou sobre as evidências de fraude na prestação de serviços por parte de secretarias. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão no dia 18 de janeiro deste ano, durante a primeira fase da operação, que angariou materiais para a investigação nas residências dos investigados, em secretarias da prefeitura, na Câmara de Vereadores (onde atuava a esposa de Ed Pereira, Samantha Brose), e também em Porto Velho, onde fica a sede da Amazon Fort.

Ao todo, são investigados crimes ambientais, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.