O Senado Federal discute nesta quarta-feira (14), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A expectativa é que os senadores votem o texto em primeiro turno e, caso aprovem um calendário especial, concluam também o segundo turno nesta quarta.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Agora, a votação em plenário representa uma etapa decisiva para a mudança nas regras de jornada de trabalho no país.
Como funciona a votação no Senado?
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. Além disso, o regimento prevê um intervalo entre as votações.
Para acelerar o processo, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial. A medida permite dispensar o intervalo regimental e concluir as duas votações no mesmo dia, caso os senadores aprovem o pedido.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que acredita haver apoio suficiente para viabilizar o calendário especial. Entretanto, a conclusão da votação em dois turnos ainda depende dessa decisão.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho e tenha um dia de descanso semanal. A PEC prevê duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos, além de reduzir a jornada máxima semanal sem diminuir os salários.
A mudança deve aproximar a organização do trabalho do modelo 5×2, com cinco dias de serviço e dois de descanso.
O texto também estabelece uma implantação gradual, dividida em duas etapas:
- Primeira etapa: dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas.
- Segunda etapa: após mais 12 meses, o limite passaria de 42 para 40 horas semanais.
Assim, a transição completa levaria 14 meses a partir da promulgação da emenda.
O que dizem Lula e Flávio Bolsonaro?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defende a aprovação da proposta. O fim da escala 6×1 também ganhou espaço no debate eleitoral, especialmente pela discussão sobre qualidade de vida e condições de trabalho.
Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende votar a favor da medida. A posição contrasta com críticas anteriores de integrantes da oposição, que questionavam os possíveis efeitos da redução da jornada sobre os custos das empresas e a economia.
Apesar das divergências, a votação pode reunir apoio de diferentes grupos políticos. Ainda assim, a aprovação depende dos votos necessários em cada turno.
O que acontece se o Senado aprovar a PEC?
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos em maio de 2026. No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ e recomendou a aprovação do texto.
Se os senadores aprovarem a PEC sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Nesse caso, não haverá necessidade de sanção presidencial.
Por outro lado, se o Senado modificar o conteúdo da proposta, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Portanto, mesmo com a expectativa de acelerar a tramitação, o fim da escala 6×1 ainda depende da conclusão das votações e do cumprimento das etapas previstas no processo legislativo.
