A possível mudança na escala 6×1 pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores, principalmente nos setores que funcionam todos os dias da semana. O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado.
Se avançar, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. A medida ainda dependerá de uma segunda votação e da aprovação de pelo menos 49 senadores em cada turno antes de entrar em vigor.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Segundo informações da Agência Senado, a PEC reduz o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A jornada diária poderá chegar a oito horas, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A regra alcançaria contratos de trabalho já existentes e também os pisos salariais.
A transição seria feita em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairia para 42 horas. Um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas previstas na proposta.
Quais profissões serão mais impactadas pela escala 6×1?
Comércio e indústria aparecem entre os setores que teriam de fazer as principais adaptações. Lojas, supermercados, fábricas e estabelecimentos instalados em shoppings podem precisar reorganizar equipes para manter o funcionamento sem concentrar a jornada em seis dias consecutivos.
Os dois dias de folga não precisariam ocorrer necessariamente no fim de semana. Convenções coletivas poderiam estabelecer formas de compensação, desde que a média mensal assegurasse dois dias de descanso por semana e pelo menos uma folga a cada sete dias.
A especialista em direito do trabalho Thaiz Nobrega afirmou, em declaração reproduzida pelo R7, que a proposta não impediria a realização de horas extras nem engessaria a operação das empresas. Segundo ela, os acréscimos de jornada deveriam estar alinhados às necessidades do negócio e ao orçamento disponível.
O ponto central é que qualquer acréscimo de jornada deve estar estritamente alinhado às necessidades operacionais e ao orçamento da empresa.
De acordo com a avaliação citada, o banco de horas e os acordos de compensação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderiam ser usados para atender períodos de maior demanda, com folgas posteriores.
Quem pode ter menos impacto com a mudança?
Profissionais que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais tendem a não ter alteração direta na carga horária. Também estão entre os grupos com regras específicas servidores públicos, militares, profissionais da saúde, ocupantes de cargos de confiança e executivos.
Na área da saúde, as jornadas costumam seguir convenções coletivas próprias. Por isso, a mudança poderia resultar principalmente em um recálculo do valor do salário-hora e em efeitos financeiros acumulados ao longo do mês, conforme o regime aplicado.
Quando a proposta pode ser votada?
Na terça-feira (13), a base governista obteve as assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de quebra de interstício. O instrumento regimental pode acelerar a tramitação e permitir que os dois turnos de votação sejam realizados no mesmo dia, conforme articulação da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), e confirmação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A PEC ainda precisa superar as duas votações com o apoio mínimo de 49 senadores em cada uma. Até que esse processo seja concluído, a escala 6×1 continua seguindo as regras atualmente aplicáveis a cada categoria e acordo coletivo.
