O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu cautelarmente o leilão de um imóvel avaliado inicialmente em R$ 3,8 milhões no bairro Itacorubi, em Florianópolis. O terreno fica às margens da SC-404 e poderá servir para futuras intervenções na rodovia.
Com a decisão, o Governo de Santa Catarina não poderá avançar com a venda enquanto o tribunal analisa o caso. Agora, o Estado deverá explicar por que decidiu leiloar a área e informar se consultou os órgãos responsáveis pelos projetos viários da região.
Por que o TCE-SC suspendeu o leilão?
O Fórum da Bacia do Itacorubi apresentou uma representação ao TCE-SC e questionou a venda do imóvel. A entidade apontou possíveis impactos ambientais e alertou que o terreno poderá ser necessário para futuras obras de mobilidade na SC-404.
Ao analisar o processo, o tribunal não encontrou impedimento ambiental suficiente para barrar o leilão. No entanto, identificou dúvidas sobre a possível utilização da área em projetos viários, como a implantação de alças de retorno e a ampliação da rodovia.
Além disso, o TCE-SC quer saber se a Secretaria de Estado da Administração consultou a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade antes de incluir o imóvel no leilão. Por isso, o tribunal interrompeu o processo e cobrou esclarecimentos.
Quais explicações o Governo deverá apresentar?
A Secretaria de Estado da Administração terá cinco dias para informar se o terreno poderá integrar futuras intervenções na SC-404.
Além disso, o secretário estadual da Administração, Vânio Boing, terá 30 dias para explicar os motivos da venda. Ele também deverá esclarecer se as secretarias estaduais trocaram informações antes da publicação do edital.
Dessa forma, o tribunal pretende verificar se o Estado avaliou adequadamente o interesse público antes de colocar o imóvel à venda.
Qual é a importância do terreno?
O imóvel fica na Rodovia Ademar Gonzaga, uma das principais ligações entre a região central de Florianópolis e o Leste da Ilha. Durante anos, o Governo do Estado utilizou o espaço como almoxarifado central.
Confira os dados do imóvel:
- Localização: Rodovia Ademar Gonzaga, no Itacorubi
- Área total: 3.400,03 metros quadrados
- Área construída: 1.132,53 metros quadrados
- Uso anterior: almoxarifado central do Governo de Santa Catarina
- Valor inicial do leilão: R$ 3,8 milhões
- Situação atual: leilão suspenso cautelarmente
- Ponto principal da análise: possível uso da área em obras na SC-404
Portanto, a localização estratégica do terreno sustenta o principal questionamento do processo. Caso o Estado venda o imóvel agora, poderá perder uma área considerada útil para ampliar a infraestrutura viária no futuro.
O leilão foi cancelado definitivamente?
Não. O TCE-SC apenas suspendeu o procedimento de forma cautelar. Isso significa que o tribunal interrompeu temporariamente o leilão enquanto aguarda as informações solicitadas.
Após receber as respostas, o TCE-SC analisará os esclarecimentos e decidirá se autoriza a continuidade da venda ou se adota novas medidas. Até lá, o imóvel permanecerá fora do leilão.
