A Justiça Federal determinou que indígenas da comunidade Laklãnõ/Xokleng deixem a área de segurança da Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. Além disso, a decisão liberou o Governo de Santa Catarina para retomar imediatamente as obras de recuperação, cercamento e manutenção da estrutura.
O juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, assinou a ordem na quarta-feira (12). Agora, a comunidade terá cinco dias, contados a partir da intimação, para desocupar voluntariamente o perímetro.
Caso os indígenas permaneçam no local após o prazo, a Justiça poderá ordenar a retirada forçada. Além disso, a decisão permite o uso de força policial e a demolição das construções erguidas na área de segurança.
O que a Justiça determinou?
A decisão mandou a comunidade deixar imediatamente o perímetro de segurança da Barragem Norte. Depois da desocupação, os indígenas não poderão entrar, circular ou permanecer na área.
Ao mesmo tempo, a Justiça proibiu ameaças contra funcionários e qualquer ação que impeça, atrase ou dificulte as obras. Dessa forma, o Estado poderá acessar livremente o complexo e manter as equipes no local até a conclusão dos serviços.
A Polícia Federal acompanhará os trabalhos de forma permanente. Se houver necessidade, a Polícia Militar também poderá apoiar a operação.
Confira as principais determinações:
- Desocupação voluntária em até cinco dias;
- Retomada imediata das obras;
- Acesso permanente das equipes estaduais;
- Proibição de entrada na área de segurança;
- Acompanhamento da Polícia Federal;
- Possibilidade de apoio da Polícia Militar;
- Retirada forçada em caso de descumprimento;
- Demolição das estruturas construídas no local.
Por que o Estado acionou a Justiça?
O Governo de Santa Catarina procurou a Justiça depois que a ocupação paralisou as obras da barragem. Segundo o Estado, integrantes da comunidade teriam intimidado funcionários da empresa responsável pelos serviços em 13 de julho.
Conforme o relato apresentado no processo, os indígenas teriam exigido a suspensão das atividades. Além disso, teriam ameaçado agredir os trabalhadores e danificar ou apreender máquinas. Após o episódio, a empresa interrompeu os serviços e registrou um boletim de ocorrência.
Mais tarde, em 5 de agosto, integrantes da comunidade teriam impedido os funcionários de retirar ferramentas e materiais do canteiro. O governo também afirmou que pessoas utilizaram parte desses materiais para construir barracos dentro do perímetro de segurança.
No entanto, essas informações fazem parte das alegações apresentadas pelo Estado. Portanto, elas ainda não representam uma decisão definitiva sobre a responsabilidade das pessoas envolvidas.
Qual é o risco apontado na Barragem Norte?
A Justiça destacou que a Barragem Norte ajuda a controlar as cheias e protege milhares de moradores do Alto e Médio Vale do Itajaí. Por isso, o magistrado considerou urgente a retomada das intervenções.
Um relatório de inspeção produzido em março de 2026 classificou a barragem no “Nível de Perigo 1”, identificado pela cor amarela e pelo estado de atenção. Além disso, o documento registrou danos provocados por vandalismo.
Atualmente, a comporta número 1 permanece inoperante. Enquanto isso, apenas a segunda comporta estaria funcionando. Assim, a Justiça concluiu que a estrutura precisa receber reparos imediatos e contínuos.
O juiz também considerou as previsões de chuvas volumosas, tempestades severas e enchentes durante o segundo semestre. Segundo ele, as moradias construídas perto do talude colocam em risco a própria comunidade.
Consequentemente, a decisão afirma que a retirada das famílias também busca proteger a vida dos ocupantes.
Por que os indígenas ocupam o local?
A comunidade Laklãnõ/Xokleng ocupa o acesso à Barragem Norte desde 8 de julho. A mobilização começou após uma visita do governador Jorginho Mello (PL) ao território e uma discussão com integrantes do grupo.
Segundo as lideranças indígenas, o governador entrou no território sem comunicar previamente a comunidade. Além disso, o grupo questiona mudanças realizadas pelo Estado no Plano de Contingência da barragem.
Os indígenas afirmam que o governo alterou o documento sem realizar uma consulta prévia. Também alegam que não receberam acesso completo às mudanças.
Por isso, as lideranças cobram participação nas decisões que afetam diretamente a comunidade e o território indígena. Agora, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá cinco dias para se manifestar no processo.
O que diz o governador Jorginho Mello?
O governador Jorginho Mello afirmou nesta sexta-feira (14) que o Estado cumprirá a decisão da Justiça Federal. Segundo ele, o governo pretende conduzir a desocupação de forma pacífica.
Além disso, Jorginho declarou que manterá o diálogo com a comunidade sobre outras reivindicações. Entretanto, afirmou que o Estado não aceitará novos bloqueios ou interrupções nas obras.
Dessa maneira, a decisão permite que o governo retome os serviços na Barragem Norte. Contudo, o conflito ainda continua, já que a Funai deverá se manifestar e a comunidade poderá questionar a ordem judicial.
