A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empreiteira a pagar R$ 300 mil à família de uma ex-vereadora que morreu em um acidente na BR-470 em 2020.
Portanto, a 3ª Vara Federal de Blumenau reconheceu as más condições da rodovia e a falta de manutenção como causas da tragédia.
Relembre o acidente
Em 27 de maio de 2020, a vítima, de 58 anos, dirigia na BR-470 em Indaial. O trecho passava por obras de duplicação. Dessa forma, ela perdeu o controle do carro, saiu da pista e caiu em uma lagoa, morrendo afogada.
A vítima Elisabeth Helena Rausch Frantz atuou na Câmara Municipal de Itapiranga, no Oeste de Santa Catarina, entre os anos de 2001 e 2012.
Decisão da Justiça
O juiz Vitor Hugo Anderle sentenciou que o acidente, os danos e a omissão do DNIT e da empresa estão ligados. Eles falharam em iluminar e sinalizar a via e os desvios das obras, prejudicando a segurança dos motoristas.
Ademais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o quilômetro 66 da BR-470, onde ocorreu o acidente, teve diversos acidentes de saída de pista entre 2019 e 2021.
O juiz Anderle destacou que a BR-470 apresenta muitos desvios sem sinalização. Ou seja, isso, somado ao mau estado da via, causa acidentes frequentes.
A indenização será dividida entre o marido, a filha e o filho da vítima. Por fim, a decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
