A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), o Requerimento nº 2037/2026. A proposta exige que o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) emita uma manifestação formal sobre o projeto de lei que propõe um novo parcelamento de obrigações previdenciárias e a revogação de garantias de proteção ao crédito do instituto.
Exigência de dados técnicos
O documento cobra do ISSBLU a entrega imediata de pareceres técnicos, financeiros, atuariais e jurídicos. A bancada quer entender os reflexos reais da proposta sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto pede análises sobre acordos de parcelamento anteriores, riscos de inadimplência e a perda de salvaguardas financeiras. A autarquia precisará apontar alternativas viáveis e disponibilizar todas as notas técnicas aos gabinetes.
Alerta sindical e debate no Plenário
A iniciativa surgiu após alertas enviados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb). O sindicato manifestou preocupação com os rumos da proposta do Executivo.
O vereador Jean Volpato (PT) questionou a urgência de um novo parcelamento e a remoção de barreiras que protegem o dinheiro da previdência. O parlamentar defendeu que a votação exige dados concretos para evitar prejuízos aos servidores.
Além disso, o vereador Adriano Pereira (PT) reforçou a necessidade de priorizar a sustentabilidade do instituto. Ele lembrou que a Prefeitura tem a obrigação de honrar os compromissos previdenciários assumidos com o funcionalismo.
Próximos passos
Portanto, o requerimento seguiu para a diretoria do ISSBLU. A autarquia precisa responder formalmente aos questionamentos levantados. A tramitação do projeto de lei segue pausada na Casa até a entrega dos documentos. Por fim, os parlamentares aguardam as informações para definir os próximos passos da análise.
