O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei (PL) que trata da inclusão da carne de peixe na merenda das escolas estaduais de Santa Catarina. Trata-se do PL 355/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção do governador.
Conforme o texto aprovado, a carne de peixe e seus subprodutos devem estar incluídos nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. Tal inclusão estará sujeita, conforme o projeto, a diretrizes nutricionais estabelecidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa do PL 355/2023, o autor argumenta que a inclusão de peixe na merenda escolar, além de ser uma excelente fonte de proteína para os estudantes, vai colaborar com o setor pesqueiro, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
