Em uma sessão tensa e com votação apertada, a Comissão de Constituiçãom e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) dois destaques de grande impacto ao projeto do novo Código Eleitoral. Por 14 votos a favor e 12 contra, os senadores acataram um destaque do Partido Progressista (PP) que institui a obrigatoriedade do voto impresso pela urna eletrônica. Uma demanda histórica de setores que questionam a segurança do sistema atual.
Além disso, em outra decisão significativa, a CCJ aprovou um destaque da bancada feminina que altera uma parte do texto original. O destaque mantém a obrigatoriedade de que os partidos preencham o mínimo de 30% de candidaturas femininas para cargos legislativos.
No entanto, exclui a punição à legenda em situações específicas. Onde, após o prazo legal, uma candidata desiste e não há outra mulher para substitui-la, tornando a vaga “irreparável”.
Voto Impresso é reivindicação histórica
Além disso, a aprovação do voto impresso reascende um debate que divide especialistas, políticos e a Justiça Eleitoral.
O projeto do Novo Código Eleitoral, com as alterações aprovadas, segue agora para análise em turno suplementar no Plenário do Senado. Se aprovado, ainda vai precisar ser votado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que o tema do voto impresso gere intensos debates no plenário da Casa.
