O Ministério dos Transportes formalizou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma nova proposta de investimentos para a BR-101 em Santa Catarina. O projeto prevê o aporte de R$ 15 bilhões e estabelece uma mudança estratégica. Ou seja, a transferência das obras do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, para a concessionária CCR ViaCosteira.
A medida, articulada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) junto ao Secretário-Executivo da pasta, George Santoro, substitui o plano anterior da Arteris Litoral Sul. A antiga proposta foi descartada pelo Governo Federal por prever apenas R$ 3 bilhões, montante considerado insuficiente para os problemas estruturais deste trecho específico, que liga o litoral norte ao sul do estado.
Detalhes da proposta para o Morro dos Cavalos
A nova modelagem foca em frentes principais para melhorar a fluidez e a segurança no km 232:
- Obras no Morro dos Cavalos: A gestão passa para a CCR ViaCosteira para agilizar a execução de soluções definitivas em Palhoça.
- Capacidade de tráfego: Implantação de vias marginais sinalizadas e recapeamento asfáltico integral.
- Operação: Modernização dos sistemas de cobrança nas praças de pedágio para reduzir retenções.
Aspectos jurídicos e prazos
Embora a proposta tenha avançado politicamente, a execução das obras depende de segurança jurídica. Por esse motivo, o cronograma fixa um prazo de 36 meses para a atualização dos contratos e validação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Dessa forma, o início das intervenções no Morro dos Cavalos ocorrerá somente após a conclusão desta etapa burocrática. O foco atual concentra-se na celeridade da ANTT para a assinatura dos novos termos.
