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Santa Catarina divulga calendário do IPVA 2026

Estado mantém alíquotas e amplia isenção para veículos antigos

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Santa Catarina divulga calendário do IPVA 2026
Foto: Ricardo Trida / Arquivo

O Governo de Santa Catarina divulgou nesta terça-feira (16) o calendário de pagamento do IPVA 2026. A Secretaria de Estado da Fazenda manteve as alíquotas atuais e ampliou a isenção para veículos mais antigos. Com isso, o Estado organiza os prazos de pagamento e oferece mais previsibilidade aos contribuintes.

Pagamento pode ser à vista ou parcelado

O contribuinte poderá pagar o IPVA 2026 em cota única ou parcelar o valor em até três vezes, sem juros. Os vencimentos variam conforme o final da placa do veículo. Em geral, a primeira parcela vence entre janeiro e março. Dessa forma, o motorista ganha mais flexibilidade para planejar o orçamento.

Além disso, Santa Catarina segue entre os estados com menor carga tributária sobre veículos no país. As alíquotas permanecem em 2% para automóveis e em 1% para motocicletas, caminhões, ônibus e similares.

Isenção passa a valer para veículos com 20 anos

A principal mudança envolve a ampliação da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Até então, o benefício alcançava apenas automóveis com 30 anos ou mais. A nova regra entra em vigor em 2026 e deve retirar cerca de 950 mil veículos da base de cobrança.

A alteração cumpre a Emenda Constitucional 137, aprovada em 2025. Assim, o Estado garante alívio direto no bolso de quem mantém veículos mais antigos, ao mesmo tempo em que revê sua base de arrecadação.

Outras isenções seguem mantidas

Além da idade do veículo, seguem valendo outras isenções previstas em lei. Estão incluídas motocicletas de até 200 cilindradas, desde que não tenham infrações no ano anterior, e veículos pertencentes a pessoas com deficiência, mediante comprovação legal.

Também permanecem isentos veículos de instituições religiosas, entidades de assistência social e partidos políticos, conforme a legislação estadual.

Impacto na arrecadação e destino dos recursos

Santa Catarina conta hoje com cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, sendo pouco mais de 4 milhões tributáveis. A projeção do governo é arrecadar aproximadamente R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, mesmo com a ampliação da isenção.

Do total arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, que financia a educação básica. O restante é dividido igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão emplacados.

Planejamento e organização financeira

Com o calendário já definido, a Secretaria da Fazenda orienta que os proprietários se programem com antecedência. A definição antecipada dos prazos permite mais controle financeiro e

Ismael Melo

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Jornalista do Guararema News, Ismael Melo atua na Grande Florianópolis com foco na cobertura de economia e política regional e nacional. Também produz conteúdos sobre acontecimentos factuais, esportes e temas de repercussão no Brasil. Além disso, possui experiência em radiojornalismo, comunicação institucional, produção audiovisual, podcasts e gestão de conteúdo para diferentes plataformas.

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