A Prefeitura de Balneário Camboriú iniciou a implantação das sinalizações horizontais, verticais e dispositivos auxiliares, nas áreas que servirão de estacionamento de patinetes elétricos no perímetro urbano da cidade. A ação é coordenada por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, juntamente com a Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito.
As estações compartilhadas de estacionamento das patinetes estarão localizadas nas pistas, calçadas, canteiros, estacionamentos privados de uso coletivo e outros logradouros públicos. Ou seja, espaços como parques e áreas de lazer, trazendo assim a definição do local específico para os usuários destes serviços estacionarem os equipamentos individuais. De acordo com as normas de aplicação das estações compartilhadas, não haverá interferência dos locais escolhidos nos fluxos de pedestres.
Nas ruas 1201, 4400 e 4600, no Centro de Balneário Camboriú, a sinalização das estações compartilhadas já está completa. Os locais criados não servirão para o estacionamento de ciclomotores, sendo regulamentos apenas para patinetes, aqueles com largura de até 0,50m no guidão, e comprimento de até 1,05m.
Blitz educativas
Além disso, seguem as blitz educativas para orientar usuários de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores sobre a nova legislação municipal. As ações iniciaram após a aprovação e sanção da Lei Municipal que regulamenta a circulação desses modais nas vias urbanas e disciplina o uso do espaço público para o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por plataformas digitais. As orientações começaram na Praça Tamandaré, e seguem de forma pontual por toda a cidade, especialmente em locais com maior fluxo desses meios de transporte.
Ciclomotores
Diferentemente dos patinetes, os ciclomotores são regulamentados pelo CONTRAN e o CTB. São veículos de 2 ou 3 rodas, provido de motor de combustão interna cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h.
Além disso, para condução de ciclomotores é necessário portar Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores de ciclomotores precisam utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; guiar o veículo com as duas mãos; usar vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN. Para os passageiros as regras são: utilizar capacete de segurança; estar em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; e usar o vestuário de proteção adequado.
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Para emitir a ACC, é necessário ter 18 anos ter documento de identidade com foto e CPF, saber ler/escrever e passar por exame médico. Também é obrigatório um curso teórico específico para ciclomotores, passar por uma prova teórica e realizar um curso prático de pilotagem.
