O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União e faz parte da sanção de um projeto que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Congresso com a inclusão da obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias, o presidente vetou especificamente esse trecho para as categorias A e B. A exigência do exame permanece válida para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas profissionais de transporte de cargas e passageiros.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que a obrigatoriedade do exame toxicológico para motos e carros “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, comprometendo a segurança viária”.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir por manter ou derrubar a decisão presidencial. Caso o veto seja rejeitado, o exame toxicológico passará a ser obrigatório também para as categorias A e B.
O projeto sancionado também prevê que parte dos recursos obtidos com multas de trânsito seja destinada a custear a formação e a emissão da CNH para pessoas de baixa renda, um avanço que deve ampliar o acesso à habilitação no país.
