Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, o texto prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 
O Projeto de Lei (PL) teve 493 votos favoráveis e teve aprovação com unanimidade.
Agora, a proposta segue para o Senado e, se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Redução do IR
O texto foi para a Câmara em março, quando passou em uma comissão especial. Conforme informações do governo, com a aprovação da proposta, a isenção beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Compensação
A isenção terá custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não valerá para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação.“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
Com informações da Agência Brasil
