A partir do dia 1º de julho entra em vigor a portaria que altera o funcionamento do comércio e serviços em domingos e feriados. De acordo com a nova regra, agora será obrigatória uma negociação coletiva para autorizar o trabalho em feriados, impactando diretamente a rotina e os custos operacionais das empresas.
Com isso as empresas do comércio e serviços não poderão mais funcionar em feriados sem um acordo coletivo ou legislação municipal específica. Não serão permitidas permissões automáticas que antes eram válidas para diversos segmentos.
A nova portaria vai impactar diretamente o funcionamento de supermercados, farmácias, açougues e similares que precisarão firmar acordos com os sindicatos para autorizar o trabalho em domingos e feriados.
O trabalho aos domingos e feriados passa a ter diferenças claras. Enquanto os feriados exigem convenção coletiva, o trabalho aos domingos continua permitido desde que siga a CLT, com descanso semanal remunerado e revezamento.
As novas regras trabalhistas afetam diretamente a operação das empresas. Haverá impacto nos custos com pagamento de horas extras e adicionais, ajustes nas escalas e maior controle de jornada, podendo afetar diretamente o faturamento.
O não cumprimento das exigências pode resultar em multas, ações judiciais e passivos trabalhistas. A nova norma se aplica a todos os contratos, inclusive antigos, e também atinge micro e pequenas empresas.
