A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a quatro, o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028 e perdoa dívidas na União até outubro de 2026. O texto agora segue para o Senado.
Faturamento maior do MEI
O teto atual de R$ 81 mil sobe para R$ 110 mil em 2027 e alcança R$ 140 mil em 2028, no primeiro reajuste desde 2018. A nova regra também permite contratar até dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo o relator Rubens Pereira Júnior, a mudança evita demissões e ajuda negócios em crescimento. Dessa forma, o impacto fiscal previsto chega a R$ 3,38 bilhões em 2029.
Anistia de débitos e Simples Nacional
O projeto perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, beneficiando mais de três milhões de empreendedores. Para garantir o perdão, o MEI precisa ficar em dia com os impostos por seis meses e desistir de ações judiciais.
O limite para licitações exclusivas de pequenas empresas também sobe para R$ 100 mil. Por fim, o presidente da Casa, Hugo Motta, prometeu votar o reajuste do Simples Nacional ainda este ano.
