O Grupo Casas Bahia firmou um acordo judicial em Brasília para pagar mais de R$ 33 milhões a 4.435 trabalhadores desligados em agosto. A conciliação encerra o processo movido por entidades sindicais contra as dispensas coletivas.
Impasse jurídico da Casas Bahia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio questionou a ausência de diálogo prévio com os sindicatos nos cortes. A Justiça do Trabalho havia suspendido temporariamente os efeitos das demissões por meio de liminar.
Termos do acordo
O Tribunal Regional do Trabalho da décima região homologou o entendimento entre as partes. Cada trabalhador receberá uma reparação individual de aproximadamente sete mil e quinhentos reais. O pagamento ocorrerá fora do plano de recuperação judicial da empresa.
Regras futuras
A varejista se comprometeu a avisar os sindicatos com antecedência mínima de setenta e duas horas em caso de novas dispensas em massa. O descumprimento resultará em multa por trabalhador afetado.
