O Procon de Florianópolis apreendeu 249 quilos de carne imprópria para consumo durante uma fiscalização realizada na quinta-feira (15). Durante a inspeção, os agentes identificaram produtos com prazo de validade vencido e carnes embaladas sem identificação adequada ou informações sobre a validade.
Além disso, os fiscais constataram que o próprio estabelecimento fracionava e embalava os produtos sem incluir a rotulagem necessária. Dessa forma, os consumidores não conseguiam verificar a procedência das carnes nem confirmar até quando poderiam consumi-las com segurança.
Falta de identificação compromete a segurança alimentar
Segundo o Procon, a ausência de informações nas embalagens viola o direito do consumidor à informação clara e adequada. Além disso, a irregularidade dificulta a identificação da origem dos alimentos e impede que os clientes verifiquem se os produtos estão próprios para consumo.
O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, destacou a importância de garantir essas informações aos consumidores.
“Quando um estabelecimento comercializa carnes sem identificação e sem data de validade, retira do consumidor o direito de saber o que está levando para casa e se aquele alimento está dentro do prazo seguro”, afirmou.
Estabelecimento poderá sofrer sanções
Diante das irregularidades, o Procon autuou o estabelecimento, cujo nome não foi divulgado. Agora, o local poderá sofrer sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, o órgão deverá respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo.
A fiscalização se baseou na Lei Federal nº 8.078/1990, que estabelece os direitos dos consumidores. Entre os dispositivos aplicáveis estão as regras que garantem informações claras sobre os produtos e protegem a população contra alimentos impróprios para consumo.
Por fim, o Procon orienta os consumidores a verificar as embalagens antes de comprar alimentos. Para isso, é importante conferir a identificação do produto, a data de validade e as condições de conservação. Assim, os clientes podem identificar possíveis irregularidades e reduzir os riscos à saúde.
