A Polícia Militar (PM) de Santa Catarina iniciou nesta semana a Operação Quaresma e colocou em campo um esquema especial de fiscalização para coibir a Farra do Boi em todo o estado.
A ação segue até 5 de abril e mobiliza, além da corporação, a vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
O principal alerta é financeiro: quem promover ou divulgar a prática pode receber multa de até R$ 20 mil. Já participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte ou donos de imóveis onde ocorrer a farra estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. Além disso, em caso de reincidência, o valor dobra.
Multa de até R$ 20 mil e penalidades ampliadas
A legislação estadual e federal enquadra a Farra do Boi como crime de maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/1998 pune atos de abuso, ferimentos ou mutilações contra animais. Paralelamente, a Lei Estadual nº 17.902/2020 estabelece as penalidades financeiras que podem chegar a R$ 20 mil para organizadores e divulgadores.
Portanto, além de responder criminalmente, os envolvidos enfrentam impacto direto no bolso. Consequentemente, o Estado reforça que não apenas quem pratica, mas também quem apoia logisticamente ou cede espaço para o evento ilegal poderá ser responsabilizado.
Embora grupos ainda tentem associar a prática à cultura açoriana, as autoridades classificam a farra como atividade clandestina e criminosa, especialmente recorrente durante a Quaresma e a Semana Santa.
Fiscalização concentrada em áreas mapeadas
A operação concentra esforços nas regiões atendidas pelo 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de PM, com atenção especial a municípios de tradição açoriana. Além disso, as equipes atuam de forma integrada com órgãos estaduais e municipais de fiscalização sanitária.
Em 2025, a corporação registrou seis ocorrências: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. No período, os agentes apreenderam dois animais, encaminharam três e aplicaram multa por maus-tratos.
Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação prioriza ações preventivas. Dessa forma, a Polícia Militar amplia a presença ostensiva nas áreas mapeadas. E ainda assim reforça o cumprimento da lei e intensifica o combate a qualquer tentativa de realização da prática ilegal.
