A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) a fase de audiências no processo que analisa a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Agora, os magistrados vão se reunir para deliberar a sentença, que deve ser anunciada nos próximos dias.
Durante a instrução, a defesa questionou a condução do processo. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que o tribunal indeferiu todos os pedidos de oitiva de testemunhas apresentados pela equipe jurídica. Segundo ele, a decisão limitou o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Entre os nomes sugeridos estava Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a defesa, o depoimento buscaria sustentar a tese de que as condenações no Brasil tiveram motivação política. No entanto, o tribunal italiano considerou os pedidos irrelevantes e rejeitou as solicitações. Pagnozzi citou o artigo 24 da Constituição italiana, que garante o direito de defesa em juízo.
Processo envolve condenações no Brasil e pedidos do STF
A audiência começou na quarta-feira (11), mas o tribunal a suspendeu após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados. Nesta quinta, o representante do governo brasileiro e outro defensor da ex-parlamentar apresentaram seus argumentos, e os juízes encerraram a fase de debates.
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela tem cidadania italiana e deixou o Brasil depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça, crime que ocorreu em 2023. O pedido de extradição partiu do próprio Supremo.
Além disso, o STF também a condenou por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio registrado em 2022, em São Paulo. Em razão das decisões judiciais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou a perda do mandato, após determinação da Corte.
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o presídio indicado para o cumprimento da pena oferece condições adequadas de segurança, assistência médica e estrutura às detentas.
