O Poder Judiciário catarinense rejeitou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (mpsc.mp.br) que visava suspender a extinção do pagamento em dinheiro dentro dos ônibus da Capital. Com o despacho do juiz Marcos D’Avila Scherer, a prefeitura mantém o cronograma original: a partir de 5 de janeiro de 2026, os veículos não aceitarão mais notas ou moedas durante o embarque.
O Ministério Público sustentava que a proibição do dinheiro em espécie feriria os direitos do consumidor. Além disso, o órgão argumentava que a mudança excluiria usuários em situação de vulnerabilidade social que não possuem acesso fácil a meios digitais.
Justiça mantém fim do dinheiro nos ônibus
Contudo, o magistrado destacou que o sistema não recusa a moeda nacional, uma vez que os terminais de integração continuarão recebendo dinheiro físico. Somado a isso, o juiz pontuou que o município oferece diversas alternativas modernas, como o cartão eletrônico, o Pix e as recargas via internet.
A decisão judicial também ressaltou que o uso de dinheiro em espécie representa uma parcela mínima das viagens atualmente. Segundo Scherer, manter a cobrança manual dentro dos coletivos elevaria os custos operacionais e, consequentemente, impactaria o valor da tarifa paga por todos. Outro ponto crucial envolve a segurança dos trabalhadores e passageiros.
Precedente
Para fundamentar sua posição, o juiz citou um caso semelhante ocorrido em Criciúma, onde o Tribunal de Justiça de Santa Catarina validou medida idêntica anteriormente.
Embora o Poder Judiciário ainda precise julgar o mérito da ação de forma definitiva no decorrer do processo, a medida da Prefeitura de Florianópolis segue plenamente válida por enquanto. Portanto, os usuários devem se preparar para a transição que ocorre nas primeiras semanas de janeiro.
