Por unanimidade, os deputados estaduais de Santa Catarinas aprovaram na tarde desta terça-feira (31) o projeto em conversão em lei da Medida Provisória (MP) 269/2026, que trata da reestruturação da tabela salarial dos professores da rede pública estadual. A matéria teve tramitação célere e foi analisada pelas comissões em reuniões realizadas no decorrer desta terça.
Se acordo com o Governo do Estado, a MP promove a descompactação da tabela salarial dos professores. A proposta amplia a remuneração em todos os níveis da carreira, com vencimentos iniciais que variam de R$ 5,1 mil (para professores com ensino médio) a R$ 10,4 mil (na última referência do professor com doutorado), conforme a formação e progressão profissional.
A edição de MP, conforme o governo, foi necessária em função da proximidade do período eleitoral e das vedações impostas pela legislação para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo.
Na discussão da matéria na Comissão de Educação e Cultura, a presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que a proposta encaminhada pelo Executivo não trata de descompactação da tabela salarial dos professores, mas, sim, de um pequeno reajuste nas faixas salariais, aquém das reivindicações da categoria. Já o deputado Ivan Naatz (PL) disse que o Executivo mantém diálogo com os professores e que a categoria tem obtido conquistas significativas do atual governo. Com a decisão do Plenário, a MP será transformada em lei.
Projetos do Executivo
Os deputados também aprovaram dois projetos de lei (PLs) do Poder Executivo que trata de cargos na Secretaria de Estado da Educação (SED) e na Secretaria de Estado da Saúde (SES). As propostas foram analisadas em reuniões conjuntas das comissões, no início da tarde desta terça.
O PL 194/2026 altera a Lei Complementar 323/2006, que trata da carreira dos servidores da SES, para incluir no quadro funcional da secretaria três novos cargos: Cientista de Alimentos, Bioinformata e Cirurgião Bucomaxilofacial, todos para futura contratação. Para isso, o projeto faz uma redistribuição das vagas já existentes no quadro de pessoal, sem a criação de novas vagas.
Já o PL 65/2026 altera a Lei Complementar 668/2026, que trata do quadro de pessoal do Magistério Público Estadual, visa readequar as atribuições dos cargos Assistente de Educação e de Assistente Técnico-Pedagógico.
