O Departamento de Estado dos Estados Unidos oficializou a permanência de um programa que exige cauções financeiras de até US$ 20 mil (cerca de R$ 101,5 mil) para a concessão de vistos de turismo e negócios. A regra vale para cidadãos de 50 países, a maioria localizada no continente africano. A medida busca combater a permanência ilegal de estrangeiros após o vencimento da autorização de viagem.
Regras do caução
A decisão consolida um projeto piloto implementado durante a gestão do ex-presidente Donald Trump. O governo americano alterou os limites financeiros do programa. As autoridades eliminaram a opção mínima de US$ 5 mil e elevaram o teto de US$ 15 mil para US$ 20 mil. Os agentes consulares continuam com a prerrogativa de definir o valor exato para cada solicitante.
O viajante deve realizar o depósito antes da entrevista consular para os vistos das categorias B1 e B2. O governo americano devolve o dinheiro integralmente em duas situações específicas. A devolução ocorre se o consulado negar o pedido ou se o visitante retornar ao país de origem dentro do prazo legal concedido pela imigração.
Impactos na emissão de vistos
O Brasil permanece fora da lista de exigências do programa americano. O Departamento de Estado ressalta, no entanto, que pode incluir novas nações no regulamento a qualquer momento.
Dados oficiais do governo americano apontam uma queda expressiva de 83% na concessão de vistos para os países afetados. Quase metade dos solicitantes preferiu desistir do processo a efetuar o pagamento da garantia financeira.
Críticos e entidades de direitos humanos contestam a medida por impor um peso financeiro desproporcional sobre cidadãos de nações em desenvolvimento. Portanto, o governo americano rebate as críticas e classifica a iniciativa como um sucesso operacional.
Assim, documentos mostram que as permanências irregulares de cidadãos desses 50 países caíram de 45,5 mil casos em 2024 para menos de 50 ocorrências durante a fase de testes do programa.
