O município de Massaranduba, na região Norte catarinense, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reparar dano ambiental. O problema foi causado pela extração irregular de saibro, que é uma mistura de areia, argila e fragmento de rochas, usado em obras de infraestrutura. A área afetada é a Saibreira Sete de Janeiro, e a exploração ocorreu entre 2017 e 2021, sem licença ambiental, segundo o MP.
Inquérito civil aberto após denúncias
Assim, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, firmou o acordo após instaurar um inquérito civil para apurar denúncias de extração mineral ilegal. Segundo o MPSC, a atividade degradou significativamente o meio ambiente e os responsáveis só a regularizaram em 2022, quando o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí emitiu a autorização ambiental.
Dano causado
Mesmo assim, o Ministério Público apontou a necessidade de reparar os danos já causados, o que motivou a celebração do TAC. Pelo acordo, o município deverá executar integralmente o Projeto de Recuperação da Área Degradada no prazo de até 60 meses, a partir do encerramento da autorização ambiental vigente, em junho de 2026.
O município também terá que cumprir as exigências ambientais e apresentar relatórios semestrais ao MPSC. Em caso de descumprimento, estão previstas multas, advertências e a adoção de medidas judiciais. Por fim, o MPSC destaca que o objetivo do acordo é garantir a recuperação ambiental e prevenir novas irregularidades.
