A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta semana, uma moção de apelo que propõe endurecer as regras para o pagamento de benefícios assistenciais. O alvo da medida são as pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. A proposta solicita que a Prefeitura monitore o uso dos recursos e suspenda o Bolsa Família de quem recusar ajuda das redes de acolhimento e saúde da cidade.
Monitoramento e contrapartidas da cidade
A moção sugere que o Poder Executivo estabeleça um levantamento sistemático para cruzar dados de beneficiários com o histórico de atendimentos sociais. Dessa forma, a prefeitura deve avaliar mecanismos para o bloqueio do benefício em situações de:
- Recusa de acolhimento em abrigos e instituições públicas;
- Rejeição a tratamentos para dependência química (como os oferecidos pelos CAPS);
- Não participação em programas de reinserção social e qualificação.
O autor da proposta, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), argumenta que a assistência financeira, sem o devido acompanhamento, pode ser ineficaz. “Infelizmente, muitas vezes esse dinheiro acaba sendo usado para sustentar vícios, o que não resolve o problema e ainda piora a situação dessas pessoas”, destacou o parlamentar.
“Fio condutor” da reabilitação
Batista reforça que a intenção não é retirar o direito ao auxílio de forma permanente, mas usá-lo como um estímulo à recuperação. Para ele, o benefício deve estar condicionado à “adesão aos programas que realmente possam transformar essa realidade”.
Atualmente, o valor mínimo pago pelo programa federal é de R$ 600, acessado inclusive por quem vive sozinho nas ruas por meio da modalidade “família unipessoal”.
Impacto na rede municipal
Se implementada, a medida exigirá uma integração direta entre a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde de Joinville. Hoje, o município já conta com o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e o Consultório na Rua, que oferecem suporte itinerante. Assim, a nova diretriz obrigaria essas equipes a reportar as recusas de atendimento para o sistema de controle de benefícios.
Agora, caberá ao Executivo definir a viabilidade jurídica da proposta, uma vez que o Bolsa Família é um programa federal, embora a gestão do CadÚnico seja municipal.
