O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu 35 pedidos de mulheres com medidas protetivas de urgência para mudar temporariamente o local de votação nas eleições de 2026. Pela primeira vez, o tribunal ofereceu essa possibilidade a vítimas de violência doméstica, justamente para reduzir o risco de encontros com os agressores durante o pleito.
A iniciativa integra a Transferência Temporária de Eleitores (TTE). Além disso, o TRE-SC criou a medida em parceria com órgãos que atuam na proteção de mulheres, com o objetivo de ampliar a segurança durante a votação.
Eleitora temia encontrar ex-marido
Uma das mulheres atendidas adirmou que sofreu violência doméstica durante anos e conseguiu uma medida protetiva contra o ex-marido. Mesmo assim, ela continuou temendo um encontro com ele.
Com a aproximação das eleições, surgiu outra preocupação. O ex-companheiro sabia onde ela votava e, segundo o relato, poderia permanecer no local durante o dia para encontrá-la.
Por isso, a eleitora solicitou a mudança. Agora, ela afirma que poderá votar sem revelar ao ex-marido onde estará
Projeto protege voto de mulheres ameaçadas
O TRE-SC disponibilizou a transferência temporária para mulheres com medidas protetivas vigentes. O tribunal estabeleceu o período de solicitação entre 20 de julho e 20 de agosto de 2026. Para fazer o pedido, a eleitora precisava apresentar documento de identificação e comprovação da medida protetiva em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.
Segundo a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, Renata Fávere, a proposta surgiu justamente porque algumas mulheres poderiam enfrentar insegurança ao votar no mesmo local frequentado pelo agressor.
Assim, a Justiça Eleitoral passou a considerar uma situação que poderia dificultar o exercício do voto. A medida busca, portanto, garantir que a mulher consiga participar da eleição sem precisar escolher entre votar e preservar a própria segurança.
TRE-SC recebeu 35 pedidos
Ao todo, 35 mulheres concluíram o pedido dentro do prazo estabelecido. O número representa uma parcela pequena diante do total de medidas protetivas registradas no estado.
Ainda assim, Renata Fávere afirmou que cada solicitação revela uma situação concreta de insegurança. Segundo ela, algumas vítimas poderiam até deixar de votar caso precisassem retornar ao local original.
A iniciativa também contou com a articulação entre diferentes instituições. Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, OAB e Defensoria Pública participaram da cooperação que sustentou o projeto em Santa Catarina.
Polícia Militar ajudou a divulgar
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Rede Catarina, também orientou mulheres acompanhadas pelo programa sobre a possibilidade de transferência.
De acordo com a capitã Karla Medeiros, as policiais explicaram os procedimentos e os documentos necessários. Além disso, a relação já estabelecida entre as equipes e as vítimas facilitou a divulgação.
Dessa maneira, a PMSC ajudou a levar a informação diretamente às mulheres que poderiam utilizar o serviço.
A capitã também destacou o caráter preventivo da iniciativa. Segundo ela, as instituições não precisam esperar um novo episódio de violência para adotar medidas de proteção.
Outros estados demonstram interesse
A experiência catarinense chamou a atenção de outros Tribunais Regionais Eleitorais. Segundo o TRE-SC, órgãos do Acre, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais procuraram o tribunal para conhecer o projeto.
Agora, o TRE-SC pretende apresentar a proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção é avaliar a adoção do mecanismo em âmbito nacional e oferecer a alternativa em futuras eleições.
Segurança será mantida no dia da votação
Mesmo após o encerramento do prazo para a transferência temporária, as forças de segurança atuarão durante o dia da eleição. O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro.
Além disso, o TRE-SC informou que as forças de segurança permanecerão em plantão para atender situações de risco. A Justiça Eleitoral também mantém um canal direto com o gabinete de pronta resposta.
Por fim, a iniciativa busca ampliar as condições para que mulheres com medidas protetivas exerçam o direito ao voto com segurança. Ao mudar temporariamente o local de votação, o tribunal cria uma alternativa para reduzir a possibilidade de encontro entre vítimas e agressores durante as eleições.
