A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 1,2 milhão de trabalhadores e de 18 mil empresas em Santa Catarina. O novo texto assegura avanços ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.
Das empresas envolvidas no estado, 17 mil são beneficiárias do programa e outras 1.275 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores catarinenses atendidos pelo PAT, mais de 1,1 milhão têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 91 mil ganham acima deste patamar.
As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.
Vale-alimentação
Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula na assinatura do decreto, na terça-feira (11).
Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.
ESTADOS
São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de envolvidos no PAT. O estado conta com mais de 7,2 milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos e outros 1,35 milhões com renda acima desse patamar.
A região Sudeste detém os maiores números do PAT, com mais de 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. Na sequência aparecem a região Sul, com 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores, o Nordeste (29,4 mil empresas e mais de 2,26 milhões de trabalhadores), o Centro-Oeste (19,8 mil empresas e mais de 1,55 milhão de trabalhadores) e o Norte (7,8 mil empresas e mais de 670,8 mil trabalhadores).
IMPACTOS E BENEFÍCIOS
Com regras mais claras e mecanismos de controle aprimorados, o novo decreto fortalece a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, o que promove equilíbrio de mercado e segurança para empregadores, estabelecimentos e beneficiários. No mercado em geral, espera-se maior concorrência, estímulo à inovação tecnológica e ambiente mais justo e equilibrado.
As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos. Para os trabalhadores, ocorre agora uma maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios e a manutenção integral do valor do benefício. Além disso, também tem garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.
Para os estabelecimentos, as vantagens são um melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos e maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação. Além disso, ocorrem contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema.
Para as empresas beneficiárias também há vantagens. Entre elas, nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios. Também a partir de agora as responsabilidades ficam bem definidas e segurança jurídica reforçada, com previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas.
