STF decidirá sobre aposentadoria integral para doenças graves

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir as novas regras da Reforma da Previdência. A questão, que envolve o Recurso Extraordinário (RE) 1.469.150, foi reconhecida como de repercussão geral e ainda não tem data para julgamento.

A Reforma da Previdência mudou a forma de calcular a aposentadoria para quem tem doenças graves. Pela nova regra, o valor mínimo do benefício é de 60% da média dos salários do trabalhador, mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos. Um segurado do INSS contestou essa norma, dizendo que ela é inconstitucional porque reduz os benefícios, o que seria contra a Constituição.

O INSS, por outro lado, defende a mudança, afirmando que ela é necessária para manter o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário. Segundo o INSS, a nova regra ajuda a garantir que o sistema consiga pagar os benefícios no futuro, considerando o aumento da expectativa de vida.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a importância do tema, mencionando que já existem 82 casos similares questionando a reforma. Ele explicou que o julgamento não trata de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, mas sim de doenças graves que causam incapacidade permanente sem culpa de terceiros.

A decisão do STF terá um impacto significativo na vida das pessoas acometidas por doenças graves. Se o STF decidir a favor da aposentadoria integral, muitos segurados terão um alívio financeiro importantissimo, pois poderão contar com uma renda mais justa e suficiente para cobrir tratamentos e despesas médicas.

Por outro lado, seguir as novas regras da reforma pode significar uma redução substancial nos benefícios, deixando muitos em situação financeira delicada em um momento de grande vulnerabilidade. A escolha do STF, portanto, será determinante para a qualidade de vida e a dignidade de milhares de brasileiros que enfrentam essas condições de saúde debilitantes.