A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, estabeleceu nesta terça-feira (10) dez diretrizes rígidas para a conduta de magistrados durante o pleito de outubro. As normas buscam blindar a imparcialidade judicial e evitar conflitos de interesse.
Regras éticas de conduta
- Audiências transparentes: divulgar antecipadamente reuniões com candidatos e advogados.
- Postura comedida: evitar opiniões sobre o processo eleitoral em ambientes públicos ou privados.
- Veto a eventos: proibição de frequentar festas ou encontros com candidatos e aliados.
- Redes sociais neutras: abster-se de postar preferências políticas pessoais.
- Recusa de presentes: proibição de aceitar ofertas ou favores de qualquer natureza.
- Isenção profissional: afastar-se de casos que envolvam escritórios de advocacia parceiros.
- Foco funcional: priorizar os deveres judiciais sobre atividades privadas.
- Sem sinais políticos: evitar qualquer gesto de apoio a ideologias ou partidos.
- Informação oficial: restringir a divulgação de atos judiciais apenas a autoridades competentes.
- Transparência: garantir ao eleitor o acesso a fatos reais e decisões fundamentadas.
Contexto da decisão do TSE
Portanto, a iniciativa surge no momento em que Cármen Lúcia também relata o novo Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a proposta, apresentada pelo ministro Edson Fachin, responde ao desgaste institucional provocado por denúncias recentes envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Assim, Moraes desmentiu informações sobre reuniões secretas com executivos do Banco Master, classificando-as como falsas. Já Toffoli enfrenta críticas por manter a relatoria de processos ligados ao mesmo banco, após a Polícia Federal apontar negócios da instituição com familiares do magistrado.
Por fim, as novas regras do TSE visam impedir que polêmicas éticas similares contaminem o processo eleitoral deste ano.
