O eleitor que não compareceu às urnas no dia 4 de outubro tem direito de votar no segundo turno, marcado para o dia 25 deste mês, desde que esteja com o título regularizado. A orientação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que trata cada etapa do pleito como uma eleição autônoma e independente.
A ausência na primeira votação não bloqueia o direito do cidadão de participar da decisão final. No entanto, quem perdeu o prazo e deixou de justificar a falta precisa regularizar a situação para evitar sanções administrativas e manter o cadastro eleitoral em dia.
Prazo para justificativa de falta no 1° turno
Dessa forma, o cidadão que faltou ao primeiro turno pode apresentar a justificativa oficial até o dia 3 de dezembro. Ele pode realizar o procedimento de forma digital pelo portal do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país.
Para validar o pedido, o eleitor deve anexar documentos comprobatórios, como atestados médicos, comprovantes de trabalho ou bilhetes de passagens aéreas. Quem estava fora do Brasil na data da votação dispõe de até trinta dias após o retorno ao território nacional para realizar o procedimento.
Penalidades e restrições
O eleitor que não justifica a ausência dentro do prazo paga uma multa de R$ 3,51 por turno, com opção de quitação por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. Enquanto o eleitor não quita o débito, o título eleitoral permanece irregular.
Essa irregularidade impede a emissão de documentos importantes, como passaporte e carteira de identidade. Além disso, o cidadão fica proibido de tomar posse em concursos públicos, realizar matrículas em instituições de ensino público e receber vencimentos de cargos públicos.
Cancelamento do título
O documento pode ser cancelado se o eleitor acumular ausências consecutivas sem justificar ou quitar as pendências. Por isso, a recomendação é comparecer ao segundo turno e regularizar as pendências anteriores o mais rápido possível.
