O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (17) os nomes de quatro servidores públicos investigados por suspeita de acessar e vazar dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia porque identificou acessos considerados ilegais aos sistemas da Receita Federal. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação no âmbito do inquérito que apura ataques e disseminação de desinformação contra o STF.
Quem são os investigados
O STF informou que a investigação envolve Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Segundo a Corte, todos ocupam cargos públicos e teriam realizado consultas sem justificativa funcional aos sistemas da Receita.
A Polícia Federal apura agora se os investigados acessaram os dados por iniciativa própria ou se atenderam a pedidos de terceiros. Além disso, os investigadores querem saber se houve repasse das informações a outras pessoas, o que pode ampliar o alcance do caso.
Medidas cautelares e restrições
O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento imediato dos servidores de suas funções públicas. Também proibiu o acesso deles às dependências da Receita Federal e do Serpro, bem como aos sistemas informatizados.
Além disso, a decisão impôs medidas como recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento, incluindo a suspensão de passaportes. Com isso, o STF busca preservar as provas e impedir novos acessos indevidos enquanto a investigação avança.
Como a investigação começou
Segundo o STF, o sistema interno identificou múltiplos acessos a dados fiscais de autoridades sem relação com as atribuições dos servidores. Diante disso, a Corte comunicou os órgãos competentes e pediu a abertura de investigação.
A Procuradoria-Geral da República acompanha o caso e avalia se houve crime de violação de sigilo funcional. Se a apuração confirmar o vazamento, os envolvidos poderão responder administrativa e criminalmente.
Contexto do inquérito
O caso tramita dentro do inquérito que investiga ataques e campanhas de desinformação contra ministros do Supremo. Nos últimos anos, a Corte intensificou o monitoramento de acessos a dados sensíveis justamente para evitar o uso político ou criminoso de informações fiscais.
Agora, a Polícia Federal concentra esforços para identificar a origem das consultas e o destino das informações. A investigação segue sob sigilo.
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