A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de acessar e vazar dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e de familiares. Ao mesmo tempo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o STF proibiu os investigados de entrar nas dependências da Receita Federal e do Serpro, além de bloquear o acesso deles aos sistemas internos, porque a apuração identificou acessos considerados sem justificativa funcional.
Operação mira acessos indevidos
Primeiro, a investigação apontou um conjunto de consultas a informações fiscais sensíveis. Em seguida, as áreas técnicas analisaram os registros e não encontraram vínculo claro entre os acessos e as funções exercidas pelos servidores. Por isso, a Polícia Federal avançou para a fase ostensiva da operação.
Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro, em Salvador (BA), em Santos (SP) e em São José do Rio Preto (SP). Além das buscas, a decisão judicial impôs medidas cautelares imediatas. Assim, os servidores não podem frequentar seus locais de trabalho nem utilizar sistemas corporativos enquanto o inquérito avança.
Quem são os investigados
Entre os alvos estão técnicos do Seguro Social, um funcionário do Serpro e um auditor-fiscal da Receita Federal. Segundo a investigação, eles teriam realizado acessos sucessivos a dados protegidos por sigilo fiscal. Agora, a Polícia Federal analisa equipamentos e documentos apreendidos para verificar se houve compartilhamento das informações e qual foi a motivação dos acessos.
Além disso, os investigadores querem saber se terceiros se beneficiaram dos dados. Portanto, a apuração não se limita ao ato de acessar, mas também busca identificar eventual disseminação das informações.
Contexto do inquérito
O caso tramita no âmbito do inquérito das Fake News, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Esse inquérito já investiga ataques às instituições e possível uso irregular de dados para pressionar ou constranger autoridades. Nesse cenário, o suposto vazamento ganha peso, porque envolve informações fiscais protegidas por lei.
A Receita Federal, por sua vez, já havia iniciado apuração interna ao detectar movimentações atípicas nos sistemas. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República acompanhou o caso e reforçou a necessidade de medidas cautelares para preservar as investigações.
Próximos passos
Agora, a Polícia Federal vai ouvir os servidores, confrontar versões e cruzar os dados extraídos dos equipamentos. Se confirmar a violação de sigilo funcional, o Ministério Público poderá apresentar denúncia. Além das consequências penais, os investigados também podem responder a processos administrativos disciplinares.
Enquanto isso, o STF mantém as restrições impostas, porque considera necessário proteger a integridade dos sistemas e das informações fiscais. A investigação segue em curso e pode alcançar novos envolvidos, caso surjam provas adicionais.
