A 33ª Promotoria de Justiça da capital abriu ontem um inquérito para investigar o suposto “desvio de função” de agentes comunitários de saúde de Florianópolis. Em outra apuração oficial, aberta em março de 2023, e que verifica suposta irregularidade no horário de atendimento, de funcionamento e a falta de equipe profissional, como médicos e enfermeiros, nos postos de saúde da região continental da capital, foram apontadas irregularidades em centros de saúde e equipes de saúde da família administrados pela Prefeitura. Num primeiro relatório da Secretaria de Estado da Saúde inserido no inquérito, é apontada a redução nos horários de atendimento e a falta de equipes para atender o Programa de Saúde da Família, atividade também exercida pelos agentes comunitários de saúde, que agora podem estar sendo desviados de suas funções.
Extrapolam
Segundo o documento do Ministério Público, ainda de setembro de 2022, das 23 unidades de equipes de atendimento validadas pelo Ministério da Saúde na região de Florianópolis, 19 delas extrapolam o parâmetro estabelecido por portaria do próprio município, de 2.500 pessoas atendidas por cada grupo de profissionais. Esta segunda apuração, conexa com o caso mais recente, é conduzida pela mesma promotoria, e teve seu prazo ampliado em mais um ano em 1º de abril passado. Novos pedidos de informação foram requisitados à Prefeitura e à Superintendência de Planejamento em Saúde de Santa Catarina. Na última informação da pasta estadual da Saúde enviada à promotoria, datada de 23 de outubro de 2023, consta que, no Distrito Sanitário Continente, 26 equipes de Saúde da Família (ESF) estão com a composição completa; contudo, sete estão em situação irregular, sendo seis com a composição incompleta (50%) e uma inválida.
Respiradores da Veigamed
O juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital, Elleston Lissandro Canali, recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e contra a servidora Márcia Regina Geremias Pauli, em ação penal que apura supostos crimes relacionados à aquisição emergencial de respiradores no início da pandemia de Covid-19. Foram mantidas as acusações de estelionato com concurso de pessoas contra Borba e de uso de documento falso e falsidade ideológica contra Márcia. Já as acusações por peculato culposo e embaraço à investigação de organização criminosa foram rejeitadas. No caso do peculato culposo, o juiz reconheceu a prescrição.
Cautelares
O juiz Elleston Lissandro Canali anulou parte das medidas cautelares impostas ao ex-secretário Douglas Borba, como a obrigação de comparecimento mensal em juízo, o contato com os demais investigados e a proibição de frequentar órgãos públicos. No entanto, manteve a suspensão de contratação com a administração pública e de atuação no setor de saúde pública, “em razão da gravidade dos fatos e do prejuízo milionário aos cofres públicos”, destacou na decisão. A defesa de Márcia quer a possibilidade de uma proposta de acordo de não persecução penal e, por isso, o magistrado enviou o pedido para manifestação do Ministério Público.
Tamanho do processo
O processo do caso dos 200 respiradores da Veigamed envolve apuração complexa, com vasta documentação, perícias e mais de 1,4 terabyte de dados extraídos de aparelhos eletrônicos. Somente o inquérito policial possui mais de 13 mil páginas. Foram confeccionados 58 relatórios de análise de evidências; 65 laudos; 21 análises documentais; quatro relatórios de análise técnica; dois relatórios de vínculos; um relatório de análise de imagens; e 89 oitivas, abrangendo interrogatórios e depoimentos.
Contraponto
A coluna segue em busca do contato da servidora Márcia Pauli. Falei com o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Ele disse que vai aguardar a intimação. Vale lembrar que, no início das investigações, foram imputados a ele os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de justiça e estelionato culposo. Durante a investigação, as acusações se reduziram a obstrução da justiça e estelionato, sendo que, passados três anos, restou apenas a última imputação — no caso, a acusação de crime de estelionato.
Problemas
Entre os principais problemas identificados pela conselheira-substituta do TCE, Sabrina Iocken, estão: a aglutinação indevida de itens nos kits escolares, com adoção do critério de menor preço global, sem qualquer estudo técnico que demonstrasse vantagem econômica — prática que, segundo o Tribunal, fere a nova Lei de Licitações; o uso da modalidade presencial, quando o formato eletrônico é o recomendado como regra pela legislação federal — e cuja justificativa não foi suficientemente apresentada pela Prefeitura; e a falta de transparência na pesquisa de preços que fundamentou o valor estimado pela administração, inicialmente de R$ 7,56 milhões.
Missão 1
O Governo do Estado e a Província de Aomori, no Japão, reafirmaram ontem a parceria de mais de quatro décadas que une os dois territórios. A agenda oficial marcou a assinatura de um documento que renova o compromisso de amizade entre as regiões, firmado originalmente em 23 de outubro de 1980. A cerimônia contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL) e do governador da Província de Aomori, Soichiro Miyashita, além de autoridades locais, representantes da missão catarinense e lideranças do setor produtivo. A cooperação entre Aomori e Santa Catarina tem raízes na agricultura, especialmente na introdução de técnicas de cultivo da maçã.
Missão 2
A vice-governadora Marilisa Boehm (PL) iniciou uma série de compromissos oficiais na Ilha de São Miguel, no arquipélago dos Açores, em Portugal. Acompanhada da secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, a vice-governadora lidera uma missão internacional voltada à troca de experiências e ao fortalecimento de parcerias estratégicas. Entre as agendas, um encontro com a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, Berta Cabral, e com a diretora regional do Turismo, Rosa Costa. No encontro, foram debatidos temas como conectividade aérea, desenvolvimento turístico sustentável e estratégias para ampliar a integração entre os dois países.
Destaque
Os programas de televisão estadual do PSD têm abordado temas sensíveis que estão em discussão nos municípios catarinenses, com uma linha clara voltada às pautas conservadoras. A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, abordaram a situação das pessoas em situação de rua. Já Fabiana Rodrigues, esposa do prefeito, defendeu a valorização da família como eixo central das políticas públicas. A estratégia do PSD é estadualizar suas principais lideranças e reforçar bandeiras que têm forte apelo junto à base do partido.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
