A Câmara dos Deputados aprovou essa semana o projeto que determina a realização de exame toxicológico obrigatório para todos os motoristas na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto ainda inclui a criação do programa CNH social, pelo qual o governo financia a habilitação de motoristas de baixa renda.
Após a votação na Câmara, a proposta seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto, que já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, retornou à Câmara após modificações feitas na análise do Senado. Entre as alterações aceitas está a exigência de obrigatoriedade de exame para todos os condutores, inclusive das categorias A, para motos, e B, para carros de passeio, que não exerçam atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.
Ainda conforme o texto, parte dos recursos arrecadados com a nova determinação, assim como com multas, serão direcionados ao custeio de emissão de CNH para motoristas de baixa renda. O acesso à habilitação subsidiada deverá ser feito por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Foi ainda aprovado o destaque que permite a transferência de propriedade de veículos de forma eletrônica pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou órgãos executivos de trânsito dos estados e Distrito Federal.
