O Departamento de Trânsito Municipal de Itapema (DETRAMI) intensificou as operações de fiscalização e já removeu 41 ciclomotores irregulares das ruas da cidade. As apreensões ocorreram até a primeira quinzena de maio e visaram coibir infrações como ausência de capacete adequado, documentação irregular e condutores sem habilitação.
Nos primeiros meses do ano, os agentes priorizaram ações educativas. Eles orientaram os condutores e concederam prazos para a regularização dos veículos. No entanto, com o aumento das infrações e a permanência das irregularidades, a fiscalização passou a ser imediata e punitiva a partir de abril. As operações seguem as normas da legislação federal, com base na Resolução nº 996/2023 do Contran e nos pareceres nº 401 e 404 do CETRAN.
Condutores devem regularizar ciclomotores e utilizar equipamentos obrigatórios
De acordo com a legislação vigente, todos os ciclomotores precisam de registro, licenciamento e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Alguns modelos fabricados até 2023 possuem prazo estendido para licenciamento até 31 de dezembro de 2025. No entanto, veículos fora dessa regra devem estar regularizados desde a publicação da norma, sob risco de apreensão.
Além da documentação, os condutores devem possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A fiscalização também identificou o uso de capacetes inadequados. Muitos condutores circulavam com capacetes de modelo ciclístico, que não oferecem a proteção necessária. Essa prática configura infração gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir.
O secretário de Segurança Pública de Itapema, Juarez Ferreira, reforçou a importância da medida. “Após um período de orientação e conscientização, percebemos a necessidade de uma ação mais rigorosa. Precisamos garantir segurança e respeito às normas para proteger vidas”, destacou.
Para quem tiver dúvidas sobre a necessidade de registro ou licenciamento, o DETRAMI orienta os condutores a fotografarem o número do chassi e apresentarem na Secretaria de Segurança. A equipe técnica informará se o veículo já deve ou não estar devidamente regularizado, conforme as regras vigentes.
As operações de fiscalização continuarão pelos próximos meses, com o objetivo, portanto, de reduzir acidentes e garantir o cumprimento das leis de trânsito.
