Um novo decreto municipal, que regulamenta o uso de equipamentos autopropelidos, exige curso para condutores em Brusque, no Vale do Itajaí. A medida foi assinada pelo prefeito André Vechi na última sexta-feira (6) e já está em vigor. Desta forma, a cidade passa a ser a primeira do país a oferecer um treinamento teórico e prático oficial para os usuários.
A nova regulamentação surge, portanto, como uma resposta necessária à atual falta de critérios claros por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Entendemos que esta medida era necessária porque o Conselho Nacional de Trânsito ainda não estabeleceu critérios claros e adequados de segurança para a condução desses equipamentos”, afirmou o secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Emerson Luiz Andrade.
Conforme a legislação nacional, que não especifica nenhum tipo de regra para este tipo de equipamento de locomoção, crianças de 7, 8, 9 e até 10 anos podem circular em vias públicas. “Consideramos não apenas irrazoável, mas também extremamente perigoso. Brusque tomou a dianteira ao fixar limites mínimos de idade e exigir formação obrigatória, garantindo mais segurança para todos os usuários do trânsito“, complementou o secretário.
Como será o curso para condutor na cidade
O curso, com duração total de 12 horas/aula, será dividido em:
• 8 horas/aula teóricas, com conteúdos sobre:
Noções Básicas;
Legislação de trânsito;
Regras gerais de circulação e conduta;
Condução/Direção defensiva.
• 4 horas/aula práticas, em parceria com os Curso de Formação de Condutores (CFCs) de Brusque, com foco em:
Técnicas de pilotagem;
Frenagem;
Equilíbrio e manobras;
Posicionamento na via;
Direção veicular para veículos de duas rodas.
As aulas teóricas acontecerão na sede da Setram. No entanto, as práticas serão realizadas no pátio dos CFCs, em parceria com a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretram).
Ao final do curso, os participantes que concluírem todas as etapas receberão a Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA), uma credencial oficial com informações pessoais e cadastrada no órgão de trânsito municipal. Mas no caso de menores de 18 anos, os dados dos responsáveis legais também serão incluídos no documento.
Primeiras turmas para realização do curso na cidade
• 24 e 25 de junho, das 8h às 11h30 (período matutino);
• 25 e 26 de junho, das 18h30 às 22h (período noturno).
As aulas ocorrerão no auditório da Setram (Rua Manoel Tavares, 51, Centro). Contudo, as inscrições são gratuitas e estão abertas no link da bio do Instagram oficial da Setram (@setrambrusque).
Mais regras para circulação
• Luz dianteira obrigatória acesa durante todo o tempo, para melhorar a visibilidade nas vias públicas;
• Velocidade máxima de 32 km/h em vias urbanas, sempre no sentido da via;
• Velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias, ciclo faixas e passeios compartilhados;
• Uso obrigatório de capacete, sendo o mínimo exigido o modelo ciclístico, tanto para o condutor quanto para o passageiro.
Novas medidas
Por fim, a Setram estuda a implantação de uma sinalização horizontal específica nas vias públicas que não possuem ciclofaixas. Assim, a ideia é melhorar a convivência entre automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e os equipamentos autopropelidos.
“Nosso objetivo é conciliar inovação e responsabilidade, garantindo que quem adota patinetes ou scooters elétricas saiba como conduzir com técnica e respeito às normas. Esperamos que outras cidades sigam esse caminho, pois trânsito seguro se constrói com educação”, concluiu o secretário.
