A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que identificou acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares. A declaração ocorreu após a Polícia Federal deflagrar operação para investigar o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a ação, a pedido da Procuradoria-Geral da República. A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A Justiça não decretou prisões, mas impôs medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
A Corregedoria abriu procedimento investigatório com base em reportagens da imprensa. A auditoria segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
Segundo as investigações, houve acesso indevido ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além da declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
A Receita informou ainda que, desde 2023, reforçou os controles de acesso a dados fiscais, restringiu perfis e ampliou sistemas de alerta. No período, concluiu sete processos disciplinares, com três demissões e sanções administrativas. O órgão afirmou que manterá rigor na apuração e divulgará novas informações conforme o avanço das investigações.
