Desde que a lei estadual passou a valer em outubro do ano passado, Santa Catarina intensificou o combate ao porte e ao consumo de entorpecentes em locais públicos. Como reflexo direto dessa mudança, o 31º Batalhão de Polícia Militar (PM) sediado em Itapema, já alcançou a marca de 400 autos de infração lavrados desde o início da vigência da norma.
A legislação, sancionada pelo governador Jorginho Mello, estabelece multa administrativa para quem for flagrado portando drogas ilícitas em espaços públicos.
A medida busca reforçar a ordem, ampliar a sensação de segurança e preservar áreas de convivência coletiva, especialmente em regiões com grande fluxo de moradores e turistas.
Multa chega a um salário mínimo e pode dobrar
Com a nova regra, a PM passou a autuar administrativamente usuários flagrados em praças, vias públicas, parques e demais áreas de acesso coletivo. O valor da multa corresponde a um salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621. Em caso de reincidência, a penalidade pode ser aplicada em dobro.
Além disso, a lei não substitui outras sanções previstas na legislação federal. Sempre que necessário, as guarnições também adotam medidas criminais cabíveis, conforme a situação encontrada durante a abordagem.
Desde então, a Polícia Militar intensificou o policiamento ostensivo e ampliou as ações preventivas. Como resultado, o número de autuações cresceu em diferentes regiões do estado, evidenciando a aplicação efetiva da nova norma.
Atuação do 31º BPM reforça segurança regional
Na região da Costa Esmeralda, o 31º BPM atua de forma estratégica e permanente. O batalhão é responsável pelo policiamento de Itapema, Porto Belo, Bombinhas, região da Costa Esmeralda, além de Tijucas, cidades que registram forte crescimento populacional e elevado movimento turístico ao longo do ano.
Nesse contexto, as guarnições reforçam a presença policial em áreas de maior circulação de pessoas. Ao mesmo tempo, realizam abordagens preventivas, fiscalizações e operações integradas. A meta é clara: coibir irregularidades, prevenir crimes e garantir ambientes mais seguros para a população.
Além dos autos de infração por porte de entorpecentes, o batalhão também atua no enfrentamento ao tráfico de drogas, com prisões, apreensões e ações de inteligência. Esse conjunto de medidas fortalece a ordem pública e contribui para a redução de ocorrências em espaços coletivos.
O 31º BPM reafirmou, em nota, o compromisso de proteger vidas, preservar a tranquilidade social e assegurar mais segurança para moradores e turistas em toda a região sob sua responsabilidade.
