O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, recorreu nesta segunda-feira (8) para anular o julgamento que concedeu perdão judicial a mãe da vítima, Monique Medeiros. O recurso contesta a decisão do júri sobre o assassinato do garoto de 4 anos, ocorrido em março de 2021.
Defesa do pai aponta contradição
Na ocasião, a juíza Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial após os jurados desclassificarem a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e condenarem Monique por tortura por omissão.
A magistrada justificou que a mãe já havia sofrido um castigo severo o suficiente. Com isso, a pena de 1 ano e 4 meses de detenção foi considerada cumprida pelo tempo em que ela ficou em prisão preventiva.
No entanto, a defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria do crime por parte de Monique no início da votação. Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, as perguntas seguintes induziram a respostas conflitantes.
“Foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto”, afirma Medina.
Portanto, o recurso sustenta que o perdão judicial impede a real manifestação dos jurados e exige a realização de um novo júri popular.
Ministério Público também contesta decisão
Do mesmo modo, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu do resultado do julgamento. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Vieira, a primeira quesitação do questionário considerou Monique responsável pela morte dolosa de Henry. Por esse motivo, o órgão entende que a ré deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
Posicionamento da defesa de Jairinho
Ao mesmo tempo, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, apresentou recurso contra a sua condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Os advogados alegam que a juíza Elizabeth Louro agiu com parcialidade durante a tramitação do processo.
Ademais, os defensores afirmam que as próprias críticas do Ministério Público ao perdão de Monique reforçam a existência de falhas. A defesa sustenta que, caso a Justiça anule o julgamento de Monique, deve aplicar o mesmo entendimento a Jairinho para realizar um novo julgamento.
Advogados de Monique defendem soberania do júri
Em contrapartida, a defesa de Monique Medeiros manifestou-se por meio de nota para defender a legalidade do resultado. Os advogados afirmaram que a Constituição garante o Tribunal do Júri e exige respeito à soberania dos veredictos, pois a decisão seguiu as provas produzidas.
Por fim, a banca jurídica reiterou que Monique nunca agrediu o filho e que o erro dela foi não perceber a tempo a violência que ambos sofriam. O caso agora segue para análise do Tribunal de Justiça, que avaliará os recursos apresentados.
