O líder do Primeiro Comanda da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, também conhecido como Marcola, de 55 anos, recebeu da Justiça um alvará de soltura pela morte do policial militar Nelson Pinto, e pela tentativa de homicídio do PM Marcelo Henrique dos Santos Moraes. Os crimes teriam sido cometidos no ano de 2006, na cidade de Jundiaí, em São Paulo.
No entanto, mesmo após a obtenção do alvará, Marcola permanecerá preso. Isso ocorre porque o alvará está ligado aos crimes contra os policiais, mas o criminoso está preso por outros delitos como roubos, homicídios, formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas e organização criminosa. Marcola é condenado à pena de 338 anos e está preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O atentado contra os PMs, conhecido como “crimes de maio”, foi atribuído ao PCC e tido como represália, devido ao isolamento de 765 presos da facção na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. A prisão preventiva de Marcola foi decretada em 2006 e em 2009 ele foi levado a júri. Já em 2022, o processo, que tinha 19 réus, foi desaforado.
A Justiça entendeu, então, que houve excesso de prazo no julgamento do caso pelo Tribunal do Júri. ”O Direito não constitui uma ciência exata, de sorte que se deixa de visualizar constrangimento ilegal se a demora na ultimação da instrução encontra uma justificativa aceitável”, afirmou o relator, Laerte Marrone. “Até o momento não houve julgamento e nem há data para que isso se realize”, completou.
Conforme a nota enviada pelo advogado do preso, Bruno Ferullo Rita, “não é crível que uma pessoa seja mantida presa preventivamente há mais de 16 anos, sendo que a demora no curso da relação processual não pode ser imputada à defesa técnica, afinal esta apenas exerce seu direito”.
