A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem e ordenarem a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Além disso, o tribunal determinou que eles paguem R$ 7 milhões em reparação de danos às famílias das vítimas: R$ 4 milhões para a família de Marielle e R$ 3 milhões para a viúva e o filho de Anderson.
Nesta manhã, o STF concluiu o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime. O relator Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma, votou pela condenação, e todos os integrantes da Turma acompanharam sua decisão.
O grupo de réus inclui Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
Dos cinco acusados pela Procuradoria-Geral da República, apenas Rivaldo Barbosa foi absolvido do homicídio, mas a Justiça o condenou por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Delação
Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso de executar os disparos, os irmãos Brazão e Barbosa agiram como mandantes do crime. Além disso, Rivaldo Barbosa auxiliou nos preparativos; Ronald Alves monitorou a rotina de Marielle e repassou informações ao grupo; e Robson Calixto forneceu a arma usada por Lessa.
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão pelo duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Quanto a Ronald Alves, Moraes considerou que ele participou do monitoramento de Marielle, fornecendo informações essenciais para a consumação dos crimes. O ministro confirmou a participação de Robson Calixto na organização criminosa armada.
No caso de Rivaldo Barbosa, Moraes destacou que ele recebia pagamento de diversas milícias, caracterizando obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. Contudo, o ministro avaliou que não há prova de que Rivaldo participou diretamente dos assassinatos, embora a PGR tenha imputado a ele triplo homicídio — dois consumados e um tentado.
