O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Além disso, o ministro votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por integrar organização criminosa.
Por outro lado, em relação a Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes avaliou que não há provas específicas de participação direta nos homicídios. No entanto, apontou indícios de obstrução à Justiça e corrupção.
No início do voto, o ministro rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo com base em aspectos técnicos. Em seguida, destacou a motivação política do crime e mencionou a prática de “queima de arquivo”, que, segundo ele, está associada à atuação de milícias.
Ainda sobre a denúncia, Moraes rebateu a alegação de que a acusação da Procuradoria-Geral da República teria se baseado apenas na delação de Ronnie Lessa. Segundo o ministro, as informações do colaborador foram confirmadas por testemunhas e por provas técnicas reunidas, principalmente, pela Polícia Federal. Ele afirmou que os elementos são consistentes, especialmente quanto à promessa de pagamento com terreno e à posição de comando, além de indicarem a motivação do crime e a forma de compensação.
Provas
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas reunidas no processo apontam que os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, junto com Robson Calixto Fonseca, estruturaram uma organização criminosa voltada à prática de crimes, obtenção de vantagens financeiras e consolidação de redutos eleitorais.
De acordo com o relato, o grupo buscava manter um esquema de enriquecimento ilícito, inclusive com lavagem de dinheiro, além de afastar adversários políticos. Para o ministro, o assassinato teve como objetivo eliminar a oposição representada por Marielle Franco e assegurar a continuidade do domínio político na região.
Conforme o G1, Moraes declarou que as provas são consistentes e convergem ao indicar a ligação dos réus com atividades típicas de milícia, como agiotagem, extorsão e grilagem de terras. Ele afirmou que não há dúvida razoável sobre a vinculação dos acusados com esses grupos no Rio de Janeiro e sustentou que eles integravam diretamente essa estrutura criminosa.
No voto, o relator concluiu que Domingos e Chiquinho Brazão atuaram como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de assassinato. Também apontou que a atuação política de Marielle representava um obstáculo aos interesses econômicos e de poder do grupo, que teria decidido eliminá-la para intimidar opositores. Segundo o ministro, os envolvidos não previram a ampla repercussão que o crime teria.
Após o voto de Moraes, também devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
