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Aproximadamente ao meio dia desta quinta-feira (14), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação judicial, tendo como objetivo assegurar atendimento em enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para todas as crianças no Estado. A ação é da 10ª Promotoria da Capital. Um pedido de decisão liminar foi realizado, solicitando que todas as crianças e adolescentes que esperam por leitos sejam atendidos em no máximo 12 horas, a partir do pedido médico.
O MP tem acompanhado a situação através de um inquérito civil. De acordo com os promotores, um cronograma de ampliação de leitos foi apresentado pelo governo, contudo, a medida “tem se mostrado insuficiente”.
A ação realizada pelo MP também cobra que o Estado entregue uma relação, todos os dias pela manhã e ao fim do dia, contendo solicitações pendentes de leitos em enfermaria UTI pediátricas e neonatais. Preferencialmente, o atendimento deve acontecer na região em que o paciente estiver. O MP vai examinar, afim de encontrar os responsáveis pelas mortes de crianças devido à falta de estrutura nas redes de saúde estaduais e municipais.