A Câmara de Vereadores de São José, na Grande Florianópolis, aprovou em primeira votação, nessa quarta-feira (28), o projeto de lei que institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos de saúde.
Além disso, o texto também prevê a internação de pessoas com transtornos mentais. Com esse programa, a internação pode ser feita pela solicitação de familiares, responsável legal ou pela autoridade competente, não é necessário o consentimento do paciente.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na próxima segunda-feira, (04), o texto volta à discussão em Plenário. Se for novamente aprovado, seguirá para sanção do Executivo.
São José segue o exemplo de Florianópolis. A Câmara Municipal aprovou, em duas votações, o programa de Internação Involuntária que segue para ser sancionado pelo prefeito.
A internação involuntária, em São José, apresenta como justificativa, a necessidade de zelar pela saúde e segurança das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. O PL busca oferecer tratamento especializado, para recuperar e reintegrar os indivíduos à sociedade.
