Um estudo recente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que a falta de um sistema público centralizado de esgoto afeta principalmente as famílias mais pobres, custando mais de R$ 1,4 milhão em internações hospitalares relacionadas a problemas de saneamento básico. O levantamento, aprovado na última segunda-feira (22), apresenta uma série de orientações em busca de melhorias nesse cenário.
De acordo com o formulário do próprio tribunal, 52% dos municípios catarinenses, 153 dos 296, não possuem sistema público centralizado de esgotamento sanitário. Entre os 81 municípios que responderam ao questionário, o TCE-SC identificou que, mesmo entre aqueles com sistema público, 29 têm uma taxa de cobertura abaixo de 25%, e outros 21 contam com índice de 25% a 50%.
Além disso, 138 municípios alegaram possuir sistemas descentralizados, sendo que 92% deles (127) utilizam fossa séptica, considerada adequada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), enquanto outros adotam modelos precários.
O esgotamento sanitário, segundo o TCE-SC, é o serviço com o pior índice de atendimento em comparação com serviço de abastecimento de água, de coleta domiciliar de resíduos sólidos e de drenagem urbana, tanto em Santa Catarina quanto no restante do país.
O estudo também destaca que a falta de acesso à rede pública de esgoto aumenta conforme a renda da família diminui. Entre os catarinenses com acesso, a renda média mensal é de R$ 3.328,96, enquanto aqueles sem acesso têm uma renda média de R$ 961,79.
Além dos impactos sociais, o estudo aponta que, em 2021, Santa Catarina teve 2.769 internações por doenças de veiculação hídrica, associadas à falta de saneamento básico, com um custo estimado de R$ 1.446.862,36 aos cofres públicos.
Diante desses desafios, o Pleno da Corte aprovou, por unanimidade, orientações aos gestores públicos para aprimorar o sistema de informações sobre esgotamento sanitário, desenvolver programas de cooperação técnica para a universalização do serviço, implementar políticas sociais para famílias vulneráveis e promover a regulamentação e fiscalização dos sistemas descentralizados individuais e coletivos.
O TCE-SC também determinou a autuação de procedimento de acompanhamento para municípios com soluções irregulares para o tratamento do esgoto. Essas medidas visam enfrentar os desafios e promover melhorias significativas no saneamento básico em Santa Catarina.
