Uma questão que vinha tirando o sono dos pais em Blumenau, desde o ano passado, foi resolvida nesta quarta-feira (31). Não será mais necessário comprovar a vacinação contra Covid-19 no momento da matrícula na rede municipal de ensino.
O tema polêmico foi tratado na Câmara Municipal pelo vereador Emmanuel Tuca (NOVO). Em novembro de 2023, Tuca apresentou uma indicação à Prefeitura de Blumenau para alterar a redação do Decreto Municipal nº 13.865, solicitando para não prejudicar ou impedir de realizar a matrícula ou rematrícula, as famílias de crianças e adolescentes que optarem por não tomar a vacina contra a Covid-19.
“Entende-se que o Governo Federal não pode obrigar as crianças a tomarem essa medida, uma vez que fere o direito de personalidade estabelecido pelo Código Civil, no artigo 15, que diz que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”, explicou o vereador.
Vale lembrar que a vacinação contra a Covid-19 é facultativa no Brasil e muito cidadãos optaram por não toma-la. O decreto que regulamenta a medida foi assinado nesta quarta-feira pelo prefeito Mário Hildebrandt. Segundo a Prefeitura de Blumenau, nenhuma criança ou adolescente será prejudicada, se não tiver a vacina contra a Covid-19.
