O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 36 anos neste sábado (19). Criado a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080 e 8.142, de 1990, o sistema mudou a forma como o Brasil organiza o atendimento à saúde. Antes dele, o acesso à assistência médico-hospitalar pública estava principalmente ligado à contribuição para a Previdência Social. Com o SUS, a saúde passou a ser reconhecida como um direito de todos e um dever do Estado.
Ao longo dessas mais de três décadas, o sistema ampliou o atendimento para milhões de brasileiros e passou a atuar em diferentes etapas do cuidado, desde a prevenção de doenças e a vacinação até consultas, cirurgias, transplantes e tratamentos de alta complexidade. Além disso, o SUS também incorporou ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
Saúde passou a ser direito de todos
A principal mudança promovida pelo SUS foi a universalização do atendimento. Antes da Constituição de 1988, o sistema público de assistência médica não atendia toda a população. O modelo estava ligado principalmente aos trabalhadores segurados da Previdência Social.
A Constituição estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, o atendimento público deixou de depender da contribuição do cidadão para a Previdência.
Além disso, o SUS adotou princípios como universalidade, integralidade e equidade. Na prática, isso significa que o sistema deve oferecer atendimento a todos e organizar ações que envolvam promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
Vacinação se tornou uma das principais ferramentas
Outro avanço importante ocorreu na área de imunização. O SUS estruturou uma ampla rede de vacinação, responsável por oferecer gratuitamente vacinas contra diversas doenças.
Além disso, o sistema permite que campanhas nacionais alcancem diferentes regiões do país. O Ministério da Saúde classifica o Programa Nacional de Imunizações como o maior programa público de vacinação do mundo e registra avanços recentes na cobertura de vacinas infantis.
A vacinação também representa uma das principais estratégias de prevenção adotadas pelo sistema, reduzindo a circulação de doenças e evitando casos graves e mortes.
Atenção básica chegou mais perto da população
O SUS também mudou a relação entre os serviços de saúde e as comunidades. A criação e a expansão da Estratégia Saúde da Família levaram profissionais para dentro dos territórios e aproximaram o atendimento da população.
Atualmente, o Ministério da Saúde registra 60,4 mil equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, além de mais de 277 mil agentes comunitários de saúde. Esses profissionais acompanham famílias, realizam ações de prevenção e ajudam a identificar problemas de saúde antes que eles exijam atendimentos mais complexos.
Assim, o SUS passou a trabalhar não apenas para tratar doenças, mas também para evitar que elas avancem.
Sistema oferece tratamentos de alta complexidade
O atendimento do SUS também vai muito além das unidades básicas de saúde. O sistema oferece procedimentos de alta complexidade, incluindo tratamentos especializados e transplantes.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS realiza cerca de 75% dos procedimentos de alta complexidade no país. Além disso, o sistema mantém uma rede que envolve hospitais, unidades básicas, bancos de sangue, assistência farmacêutica e serviços especializados.
Os transplantes estão entre os exemplos dessa estrutura. O SUS participa de toda a cadeia de atendimento, desde a identificação de potenciais doadores até o acompanhamento dos pacientes transplantados.
Medicamentos também fazem parte do SUS
Outro avanço foi a ampliação da assistência farmacêutica. O sistema passou a garantir o fornecimento de medicamentos para diferentes doenças e condições de saúde, conforme as políticas públicas e protocolos estabelecidos.
Além disso, o SUS distribui medicamentos essenciais e antirretrovirais e participa da incorporação de novos tratamentos. A legislação também estabelece a responsabilidade do poder público pela promoção, proteção e recuperação da saúde.
Vigilância sanitária protege a população
Nem toda atuação do SUS acontece dentro de hospitais ou postos de saúde. O sistema também participa da fiscalização e do monitoramento de produtos e serviços que fazem parte da rotina dos brasileiros.
A vigilância sanitária atua, por exemplo, na regulação e no monitoramento de produtos e serviços essenciais. A Anvisa, que integra o sistema, destaca que esse trabalho ajuda a garantir a segurança de medicamentos, alimentos, serviços de saúde e outros produtos utilizados pela população.
Dessa maneira, o SUS também atua antes que o problema chegue ao consultório ou ao hospital.
Participação da população também avançou
A criação do SUS trouxe ainda uma mudança na gestão da saúde pública. O sistema passou a funcionar de forma descentralizada, com responsabilidades distribuídas entre União, estados e municípios.
Além disso, a Lei nº 8.142/1990 estabeleceu mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
Essa estrutura permitiu que usuários e representantes da sociedade participassem das discussões sobre as políticas públicas de saúde.
Avanços convivem com desafios
Apesar das transformações, o SUS ainda enfrenta desafios. O crescimento e o envelhecimento da população, o aumento das doenças crônicas, a necessidade de ampliar serviços especializados e as diferenças de acesso entre regiões continuam pressionando o sistema.
O próprio IBGE apontou, em análise sobre os 30 anos da Constituição, que o SUS ampliou o acesso aos serviços de saúde, especialmente entre populações mais pobres e moradores de áreas fora dos grandes centros. Ao mesmo tempo, o instituto destacou que persistem dificuldades no acesso a serviços de maior complexidade.
Assim, aos 36 anos, o SUS reúne avanços que mudaram a saúde pública brasileira, mas também enfrenta a tarefa permanente de ampliar o acesso, melhorar a qualidade do atendimento e reduzir desigualdades entre diferentes regiões e grupos da população.
