Nesta terça-feira (24), o Brasil celebra o Dia da Conquista do Voto Feminino. A data recorda a implementação do Código Eleitoral de 1932, o primeiro documento jurídico nacional a assegurar o direito das mulheres às urnas. Embora o marco histórico complete quase um século, os desafios de representatividade em Santa Catarina ainda evidenciam um longo caminho pela frente.
Pioneirismo de Antonieta de Barros
O Estado ocupa um lugar de honra nessa trajetória graças a Antonieta de Barros. Em 1934, logo na primeira eleição após a mudança na lei, ela rompeu barreiras ao se tornar a primeira deputada estadual do estado e a primeira parlamentar negra do Brasil.
Antonieta enfrentou os desafios da Era Vargas e retornou ao Legislativo em 1947, reafirmando a importância da presença feminina nos espaços de poder. Sua trajetória serve como símbolo de resistência para as gerações atuais, especialmente em um estado onde a política ainda é majoritariamente masculina.
Evolução do direito ao voto feminino
A conquista de 1932 não ocorreu de forma isolada, mas sim como resultado de décadas de pressão de grupos como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Confira os principais marcos dessa evolução:
- 1891: A primeira Constituição da República não proibia explicitamente o voto feminino, mas interpretações da época barravam o alistamento de mulheres.
- 1932: Getúlio Vargas assina o decreto que garante o voto, embora inicialmente ele fosse facultativo para o público feminino.
- 1988: Com a Nova Constituição, o voto torna-se verdadeiramente universal, incluindo brasileiros e brasileiras analfabetos.
Eleições 2026
Os dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmam que as mulheres são a maioria do eleitorado em Santa Catarina. Atualmente, elas representam 52% do total de votantes no estado. Em municípios como Lages e Criciúma, esse protagonismo é ainda mais acentuado, superando os 53%.
Entretanto, esse domínio numérico nas urnas não se reflete nas cadeiras de decisão. O cenário político catarinense ainda apresenta lacunas de representatividade:
- Assembleia Legislativa (Alesc): Das 40 cadeiras disponíveis, apenas 3 são ocupadas por mulheres.
- Câmara Federal (Bancada de SC): Dos 16 deputados eleitos pelo estado, 5 são mulheres (equivalente a 31,25%).
Desafio da representatividade real
Apesar de serem maioria, as catarinenses nunca elegeram uma governadora e a Alesc jamais foi presidida por uma mulher. A história no Senado também é restrita: desde 1979, apenas quatro mulheres ocuparam o cargo representando o estado.
Especialistas apontam que a maior participação feminina na política depende de dois pilares fundamentais. Primeiro, a quebra da percepção de que o governo é um “espaço restrito a homens”. Segundo, a criação de políticas públicas que combatam a sobrecarga de trabalho doméstico, garantindo que as mulheres tenham suporte real para ocupar os espaços de liderança.
