O ex-prefeito de Botuverá, Zenor Sgrott, foi condenado por improbidade administrativa pelo juízo da Vara da Fazenda e dos Registros Públicos da comarca de Brusque. Além da suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a prefeitura e pagamento de multa civil, ele terá de ressarcir os danos causados aos cofres públicos em determinada quantidade de diesel fornecida ao município durante sua gestão.
Zenor foi prefeito entre 2009 e 2012. Segundo ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o ex-prefeito adquiriu mais de R$ 1 milhão em combustível em um posto de gasolina da cidade, em compra realizada de maneira irregular, de forma direta e sem licitação, no período em que esteve no comando da Prefeitura de Botuverá.
Em sua defesa, Zenor apresentou contestação defendendo a carência da ação, uma vez que todos os atos praticados foram pautados pela legalidade, moralidade e, ainda, boa-fé. Após o depoimento do réu e de testemunhas, o juiz concluiu que o ex-prefeito dispensou indevidamente a licitação, ferindo assim a livre concorrência na administração pública, uma vez que poderia adquirir o combustível por um preço menor.
“De fato, o prejuízo ao erário resta evidente pelo fato de que o réu, na condição de gestor do município de Botuverá na época dos fatos, deixou de efetivar licitação, na qual existia a possibilidade de contratar, a preço menor, uma empresa de fora do município de Botuverá para o fornecimento de óleo diesel”, citou o magistrado em sua decisão. A decisão de primeiro grau é passível de recursos.
